Política | Reunião Pública do Executivo Municipal

O presidente da Câmara Municipal do Porto faz público que no dia 6 de maio de 2024, pelas 9,30 horas, terá lugar uma Reunião Pública do Executivo, a que alude o artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

ORDEM DO DIA

1. Ata da reunião privada do Executivo Municipal de 22 de abril de 2024.
2. Aprovação da adesão do Município do Porto à Casa da América Latina.
3. Autorização para abertura dos Concursos Cascatas de São João e Presépios – Edição 2024.
4. Apoio ao Grupo de Estudos Oncológicos do IPO Porto para a realização do evento Mayo Clinic Update.
5. Aprovação de Contrato de Apoio à Associação Arco Maior, para o desenvolvimento do projeto socioeducativo.
6. Autorização de cedência de documentos do acervo do Arquivo Histórico e Biblioteca Municipal, para realização da exposição comemorativa da atividade do Centro de Arte Contemporânea - CAC 50 anos – A democratização vivida, no Museu Nacional Soares dos Reis.
7. Autorização de cedência temporária de Piano Casio ao FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, CRL, para realização de espetáculo.
8. Aprovação de Contrato de arrendamento não habitacional por ajuste direto entre o Município do Porto e a AJUDARIS – Instituição Particular de Solidariedade Social.
9. Aprovação das adendas aos contratos e protocolos celebrados, no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, Fios e Desafios, Centro Social São Martinho de Aldoar e a Benéfica Previdente.
10. Aditamento ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências e Recursos entre o Município do Porto e os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.
11. Revisão de preços do contrato relativo ao serviço de refeições (CPI/13/2020/DMC), para o ano de 2024.
12. Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza para as Unidades dos Cuidados de Saúde Primários da cidade do Porto (CPI/4/2024/DMC) – Decisão de contratar.
13. Aquisição de fardamento em regime de fornecimento contínuo (CPI/9/2024/DMC) – Decisão de contratar.
14. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Calçado em regime de fornecimento contínuo (CPI/7/2024/DMC) – Decisão de contratar.
15. Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e serviços de ronda móvel dividido em lotes (CPI/3/2023/DMC) – Lotes 1, 4, 5 e 6 - Aprovação da minuta do contrato.
16. Aprovação do Regulamento do Programa de Intervenções em Habitações – Melhoria das condições de acessibilidade em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, após discussão pública.
17. Cedência de direito de superfície à Obra de Nossa Senhora das Candeias.
18. Prorrogação de prazo do contrato de concessão e exploração do Edifício Transparente.
19. Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público - Rua da Vilarinha.

20. Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público - Rua da Ericeira.

21. Desafetação de parcela de terreno integrada no domínio público - Rua do Alto da Arrábida.

22. Reconhecimento de isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).

23. Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade.

24. Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - Parte D - Título I e ao Anexo G-1 - Ocupação do Espaço Público com Animador de Rua.